O prazo para inscrições e demais etapas para o processo de eleição dos novos representantes da sociedade civil, no Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), para o mandato do biênio de 2023/2025, foi prorrogado até sexta-feira (18/8).
O novo edital com todas as informações do processo eleitoral do Compur foi publicado, na quarta-feira, 9 de agosto, no Diário Oficial de Contagem (DOC), edição 5616, na página 6.
As inscrições para habilitação das entidades da sociedade civil ao processo eleitoral podem ser feitas por meio do envio dos documentos, descritos no item 5 do edital, para o e-mail do Compur (compur@contagem.mg.gov.br).
Os membros do Compur terão mandato de dois anos, com direito a uma reeleição consecutiva. As atividades exercidas pelos membros do Compur são de relevância social e não são remuneradas.
Podem se inscrever para participar do conselho as entidades representativas do movimento popular organizado, do setor empresarial, abrangendo os setores industrial, comercial e de serviços, as entidades representativas de ensino superior e de categorias de profissionais liberais.
Serão eleitos 12 representantes da sociedade civil, distribuídos entre os segmentos: movimentos populares, setor empresarial, ensino superior e profissionais liberais. As entidades deverão ficar atentas a documentação a ser apresentada, prazos e demais regras constantes no edital.
O Compur coordena todo o Sistema de Gestão Urbana Participativa, sendo o responsável por convocar e coordenar todo o processo das Conferências Municipais de Política Urbana.
O conselho é responsável por monitorar a implementação das diretrizes, normas e instrumentos urbanísticos contidos na Lei do Plano Diretor (lei complementar 248/2018). O conselho é constituído por 24 membros, representantes do poder público municipal e da sociedade civil relacionados com a política urbana municipal.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), Mônica Cadaval Bedê, “com a aprovação do novo Plano Diretor, que está em discussão na Câmara Municipal, o Compur ganhará ainda novas e importantes atribuições, entre elas, gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e participar no licenciamento dos empreendimentos de impacto de categoria 2”.
Cronograma do Processo Eleitoral do Compur:
- Inscrição para habilitação das entidades - 11/07/2023 à 18/08/2023
- Divulgação de listagem com as entidades habilitadas e inabilitadas - 23/08/2023
- Recebimento de pedidos de recurso contra a inabilitação - 24/08/2023 à 28/08/2023
- Divulgação do resultado final das entidades habilitadas - 05/09/2023
- Assembleias de eleição - 13/09/2023
- Publicação do resultado no Diário Oficial de Contagem (DOC) - 15/09/2023
